Legislação
Decreto 9.920, de 18/07/2019
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- Compete ao Conselho Brasil - OCDE:
I - aprovar a estratégia de governo relativa à preparação e ao acompanhamento do processo de acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE;
II - aprovar a política de comunicação integrada e articulada dos órgãos representados no Conselho Brasil - OCDE nos assuntos relativos à preparação e ao acompanhamento do processo de acessão da República Federativa do Brasil à OCDE; e
III - orientar o trabalho do seu Comitê Gestor.
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