Legislação
Decreto 9.920, de 18/07/2019
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- O Conselho Brasil - OCDE é composto pelos seguintes Ministros de Estado:
I - Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;
II - das Relações Exteriores;
III - da Economia;
Decreto 10.968, de 14/02/2022, art. 1º (Nova redação ao inc. III).Redação anterior (original): [III - da Economia; e]
IV - Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; e
Decreto 10.968, de 14/02/2022, art. 1º (Nova redação ao inc. IV).Redação anterior (original): [IV - Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.]
V - Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Decreto 10.968, de 14/02/2022, art. 1º (acrescenta o inc. V).Parágrafo único - Os membros do Conselho Brasil - OCDE serão substituídos, em suas ausências e seus impedimentos, pelos seus substitutos legais.
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