Legislação
Decreto 9.928, de 22/07/2019
Art. 6º
Art. 6º
- Os subcomitês:
I - serão instituídos na forma de ato do Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis;
II - não poderão ter mais de dez membros;
III - terão caráter temporário e duração não superior a um ano; e
IV - estão limitados a seis operando simultaneamente.
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