Legislação
Decreto 9.931, de 23/07/2019
Art. 8º-A
Art. 8º-A
- O Gipi poderá organizar diálogos técnicos ad hoc para promover o debate de tópicos da agenda de propriedade intelectual.
Decreto 11.727, de 05/10//2023, art. 1º (acrescenta o artigo).Parágrafo único - Poderão participar do diálogo técnico os representantes titulares, suplentes e técnicos dos órgãos que integram o Gipi e convidados externos.
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