Legislação
Decreto 9.985, de 22/08/2019
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Art. 4º
- O emprego das Forças Armadas de que trata este Decreto ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública, sob a coordenação dos Comandos a que se refere o art. 3º, e com os órgãos e as entidades públicas de proteção ambiental.
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