Legislação
Decreto 10.004, de 05/09/2019
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
Administrativo. Ensino. Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.611, de 19/07/2023, art. 1º (Revogação total)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 1º, da Lei 9.394, de 20/12/1996, no art. 2º, caput, II, e no art. 16 da Lei Complementar 97, de 9/06/1999, e na Lei 13.005, de 25/06/2014, DECRETA: [[Lei 9.394/1996, art. 8º. Lei Complementar 97/1999, art. 2º. Lei Complementar 97/1999, art. 16.]]
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