Legislação
Decreto 10.062, de 14/10/2019
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- Os membros do Conselho Consultivo do FNDF que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente e os membros que se encontrem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.
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