Legislação
Decreto 10.096, de 06/11/2019
Art. 14
Capítulo VI - DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS FINANCEIROS (Ir para)
Art. 14- Constituem o patrimônio da Fundacentro os bens e os direitos:
I - de sua propriedade;
II - que venha a adquirir; e
III - que lhe forem doados.
Parágrafo único - Os bens e os direitos da Fundacentro serão utilizados exclusivamente no cumprimento de suas finalidades.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Recurso de Revista por Erro de Registro de Presença em Audiência
Utilize este modelo de recurso de revista para contestar erros de registro de presença em audiências, assegurando a observância dos direitos ao contraditório e à ampla defesa.
Acesse aqui
Modelo de Petição para Liquidação por Cálculo do Credor conforme CPC/2015, art. 509, § 2º
Explore nosso modelo detalhado de petição para liquidação por cálculo do credor, baseado no art. 509, § 2º, do CPC/2015. Uma ferramenta essencial para definir o valor exato da condenação que necessita apenas de cálculo aritmético.
Acesse aqui
