Legislação
Decreto 10.129, de 25/11/2019
Art. 4º
Art. 4º
- Os projetos e programas prioritários para a Ride da Grande Teresina serão financiados com recursos:
I - dos orçamentos da União, dos Estados do Piauí e do Maranhão e dos Municípios abrangidos pela Ride da Grande Teresina; e
II - de operações de crédito externas e internas.
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