Legislação
Decreto 10.129, de 25/11/2019
- Compete ao Coaride da Grande Teresina:
I - planejar, monitorar e avaliar as atividades desenvolvidas na Ride da Grande Teresina;
II - coordenar a elaboração do PDGT e do Programa Especial de Desenvolvimento da Ride da Grande Teresina e de suas alterações;
III - propor à Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional de que trata o Decreto 9.810/2019, a instituição ou a revisão de planos, de programas e de projetos para o desenvolvimento integrado da Ride da Grande Teresina e a integração e a unificação dos serviços públicos comuns aos entes federativos que a compõem;
IV - indicar providências à Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para compatibilizar as ações desenvolvidas na Ride da Grande Teresina com as demais ações e instituições de desenvolvimento regional e urbano;
V - harmonizar os programas e os projetos de interesse da Ride da Grande Teresina com os planos regionais e nacionais de desenvolvimento;
VI - apoiar as iniciativas dos Estados do Maranhão e do Piauí e dos Municípios que compõem a Ride da Grande Teresina relativas à governança interfederativa, conforme o disposto na Lei 13.089, de 12/01/2015; e
VII - aprovar seu regimento interno.
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