Legislação
Decreto 10.141, de 28/11/2019
- Ficam revogados:
I - o Decreto de 23/10/2003, que cria o Comitê Nacional de Zonas Úmidas; e
II - o Decreto de 5/11/2008, que dá nova redação aos arts. 2º e 3º do Decreto de 23/10/2003, que cria o Comitê Nacional de Zonas Úmidas.
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