Legislação
Decreto 10.151, de 02/12/2019
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 12.049, de 11/06/2024, art. 8º). Administrativo. Institui o Programa Ciência na Escola.
Atualizada(o) até:
Decreto 12.049, de 11/06/2024, art. 8º (Revogação total)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na CF/88, art. 205 e CF/88, art. 218, caput e § 3º, da Constituição, DECRETA:
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