Legislação
Decreto 10.159, de 09/12/2019
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Art. 6º
- Os membros do Comitê de Governança Digital da Presidência da República e dos grupos de trabalho que estiverem no Distrito Federal se reunirão presencialmente e os membros que se encontrem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.
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