Legislação
Decreto 10.165, de 10/12/2019
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto 9.309/2018:
I - os incisos I e II do caput do art. 3º; [[Decreto 9.309/2018, art. 3º.]]
II - o art. 7º; [[Decreto 9.309/2018, art. 7º.]]
III - o art. 8º; [[Decreto 9.309/2018, art. 8º.]]
IV - o parágrafo único do art. 10; [[Decreto 9.309/2018, art. 10.]]
V - o inciso I do caput do art. 13; [[Decreto 9.309/2018, art. 13.]]
VI - o art. 14; [[Decreto 9.309/2018, art. 14.]]
VII - o § 2º do art. 21; [[Decreto 9.309/2018, art. 21.]]
VIII - o parágrafo único do art. 28; [[Decreto 9.309/2018, art. 28.]]
IX - o § 1º e o § 2º do art. 29; e [[Decreto 9.309/2018, art. 29.]]
X - os incisos I e II do caput do art. 32. [[Decreto 9.309/2018, art. 32.]]
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