Legislação
Decreto 10.221, de 05/02/2020
Art. 7º
NORMA REVOGADA.
Art. 7º
- O Ministério de Minas e Energia coordenará o Programa Mais Luz para a Amazônia e designará órgão ou entidade responsável por operacionalizá-lo.
Parágrafo único - O Programa Mais Luz para a Amazônia será executado na forma prevista no Manual de Operacionalização do Programa Mais Luz para a Amazônia e nas demais normas complementares que disciplinem a matéria.
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