Legislação
Decreto 10.246, de 18/02/2020
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Art. 4º
- A Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia atuará como Secretaria-Executiva do Programa Brasil Mais e prestará o apoio administrativo e técnico necessário ao funcionamento do Programa.
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