Legislação
Decreto 10.260, de 03/03/2020
Art. 10
NORMA REVOGADA.
Art. 10
- A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Programa Abrace o Marajó será exercida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que prestará o apoio técnico e administrativo e providenciará os meios necessários à execução de suas atividades.
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