Legislação
Decreto 10.277, de 16/03/2020
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- O Comitê é órgão de articulação da ação governamental, de assessoramento ao Presidente da República sobre a consciência situacional em questões decorrentes da pandemia da covid-19 e de deliberação sobre as prioridades, as diretrizes e os aspectos estratégicos relativos aos impactos da covid-19.
Decreto 10.404, de 22/06/2020, art. 1º (Nova redação ao artigo).Redação anterior (original): [Art. 2º - O Comitê é órgão de articulação da ação governamental e de assessoramento ao Presidente da República sobre a consciência situacional em questões decorrentes da pandemia da covid-19.]
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