Legislação
Decreto 10.277, de 16/03/2020
Art. 8º
NORMA REVOGADA.
Art. 8º
- O Comitê atuará de forma coordenada com o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional, de que trata o Decreto 10.211, de 30/01/2020.
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