Legislação
Decreto 10.379, de 28/05/2020
Art. 8º
NORMA REVOGADA.
Art. 8º
- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 9.662/2019:
I - do inciso II do caput do art. 2º: [[Decreto 9.662/2019, art. 2º.]]
a) os itens 4 e 5 da alínea [d];
b) os itens 3 e 4 da alínea [f]; e
c) os itens 5 a 8 da alínea [g];
II - os incisos VIII, IX e X do caput do art. 23; [[Decreto 9.662/2019, art. 23.]]
III - o art. 26; e [[Decreto 9.662/2019, art. 26.]]
IV - o art. 27. [[Decreto 9.662/2019, art. 27.]]
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