Legislação
Decreto 10.407, de 29/06/2020
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
- Vigência
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29/06/2020; 199º da Independência e 132º da República. Jair Messias Bolsonaro - Paulo Guedes
Decreto 10.752, de 23/07/2021, art. 1º (Alterações no Anexo Original).PRODUTO | CÓDIGO NCM |
............................. | |
Solução de cloreto de sódio0,9%, em frasco/ampola com volume igual ou inferior a 10 ml | 3004.90.99 |
Seringas, sem agulha, de plástico, comcapacidade de 1 ml | 9018.31.11 |
Seringas, sem agulha ou com agulhas de 22 Gx1”,23 Gx1” ou 24 Gx3,4”, de plástico, comcapacidade de 3 ml | 9018.31.19 |
Agulhas hipodérmicas de açoinoxidável, com dimensão de 22 Gx1”, 23 Gx1”ou 24 Gx3,4” | 9018.32.19 |
PRODUTOS MÉDICOS, HOSPITALARES E DE HIGIENE ESSENCIAIS AO COMBATE DA EPIDEMIA DA COVID-19
PRODUTO | CÓDIGO NCM |
| Luvas de proteção, de plástico | 3926.20.00 |
| Vestuário e seus acessórios de proteção,de plástico | 3926.20.00 |
| Máscaras de proteção, de plástico | 3926.90.90 |
| Luvas para cirurgia, de látex ou nitrílicas | 4015.11.00 |
| Luvas, de látex ou nitrílicas, exceto paracirurgia | 4015.19.00 |
| Vestuário de proteção de falso tecido(tecido não tecido - TNT) | 6210.10.00 |
| Capas, casacos e artigos semelhantes de proteção,de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertosou estratificados, com plástico ou com outras matérias,ou de tecidos com borracha | 6210.20.00 |
| Capas, casacos e artigos semelhantes de proteção,de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ouestratificados, com plástico ou com outras matérias,ou de tecidos com borracha | 6210.30.00 |
| Máscaras de proteção, máscarascirúrgicas, toucas de proteção, capasdescartáveis, material hospitalar descartável,protetores de pés (propé), de falso tecido (tecidonão tecido - TNT) | 6307.90.10 |
| Aparelhos respiratórios de reanimação | 9019.20.30 |
| Óculos de proteção | 9004.90.20 |
| Ventiladores pulmonares | 9019.20.90 |
| Circuitos de ventiladores pulmonares | 9019.20.90 |
| Camas hospitalares | 9402.90.20 |
| Monitores multiparâmetros | 9018.19.80 |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;