Legislação
Decreto 10.435, de 21/07/2020
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O Decreto 9.884, de 27/06/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 9.884/2019, art. 5º - [...]
[...]
VII - Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República;
VIII - Secretário-Executivo da Secretaria de Governo da Presidência da República; e
IX - Secretário Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
[...]] (NR)
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