Legislação
Decreto 10.510, de 06/10/2020
Art. 2º
Art. 2º
- O Fórum Brasileiro Antidopagem é destinado a cooperar com a prevenção e combate a dopagem no esporte em território nacional, nos termos do disposto no Decreto 6.653, de 18/11/2008, e nas diretrizes da Agência Mundial Antidopagem.
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