Legislação
Decreto 10.521, de 15/10/2020
Art. 15
Capítulo IV - DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO (Ir para)
Seção II - DO GRUPO TÉCNICO INTERMINISTERIAL DE ANÁLISE DE PROCESSOS PRODUTIVOS BÁSICOS (Ir para)
Art. 15- Fica instituído o Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos.
Parágrafo único - O Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos tem caráter permanente.
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