Legislação
Decreto 10.582, de 18/12/2020
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.184, de 25/08/2022). (Vigência em 18/01/2021). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.783, de 7/05/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.184, de 25/08/2022 (Revogação total)Decreto 10.790, de 09/09/2021, art. 6º, II (art. 4º e Anexo II)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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