Legislação
Decreto 10.782, de 30/08/2021
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 12.308, de 11/12/2024, art. 14). Administrativo. Altera o Decreto 9.319, de 21/03/2018, que institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
Atualizada(o) até:
Decreto 12.308, de 11/12/2024, art. 14 (Revogação totalO Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, Decreta:
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