Legislação
Decreto 10.842, de 20/10/2021
Art. 1º
Art. 1º
- O Decreto 10.141, de 28/11/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 10.141/2019, art. 2º - [...]
I - um da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente, que a presidirá;
[...]] (NR)
[Decreto 10.141/2019, art. 6º - A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pela Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente. ] (NR)
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