Legislação
Decreto 10.924, de 30/12/2021
Art. 0º
(Vigência em 05/01/2022). Administrativo. Servidor público. Cria o Centro de Obtenções do Exército e altera o Decreto 5.751, de 12/04/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.568, de 19/06/2023, art. 2º (art. 3º)Decreto 11.253, de 09/11/2022, art. 8º (art. 2º. Vigência em 01/12/2022)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, Decreta:
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