Legislação
Decreto 11.157, de 29/07/2022
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- (Revogado pelo Decreto 11.305, de 22/12/2022, art. 2º).
Redação anterior (original): [Art. 5º - O Decreto 9.870/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 9.870/2019, art. 10 - O Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro encerrará suas atividades até 23/12/2022, quando os cargos em comissão alocados em sua Estrutura Regimental serão remanejados para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e seus ocupantes ficarão automaticamente exonerados. ] (NR)]
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