Legislação
Decreto 11.160, de 02/08/2022
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.253, de 09/11/2022, art. 8º. Vigência em 01/12/2022). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 5.751, de 12/04/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa e remaneja cargo em comissão.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.253, de 09/11/2022, art. 8º (Revogação total. Vigência em 01/12/2022)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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