Legislação
Decreto 11.179, de 22/08/2022
Art. 7º-A
Seção I-A - DOS ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PRESIDENTE (Ir para)
- Art. 7º-A acrescentado pelo Decreto 12.159, de 02/09/2024, art. 3º
- À Diretoria-Executiva compete:
Decreto 12.159, de 02/09/2024, art. 3º (Acrescenta a Seção 1-A. Vigência em 16/09/2024. Veja o Decreto 12.159/2024, art. 6ºDecreto 12.159, de 02/09/2024, art. 3º (Acrescenta o artigo. Vigência em 16/09/2024. Veja o Decreto 12.159/2024, art. 6º
I - auxiliar a Presidência na definição das diretrizes estratégicas e na governança das atividades de competência da FCRB;
II - coordenar a elaboração do planejamento estratégico da FCRB;
III - coordenar a elaboração do relatório de gestão da FCRB; e
IV - coordenar, executar e supervisionar as atividades relacionadas aos Sistemas de Planejamento e Orçamento Federal.
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