Legislação
Decreto 11.184, de 25/08/2022
Art. 11
Capítulo V - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)
Seção I - DO SUPERINTENDENTE (Ir para)
Art. 11- Ao Superintendente incumbe:
I - planejar, dirigir, coordenar e controlar as atividades da SUSEP, em consonância com as diretrizes do CNSP;
II - representar a SUSEP; e
III - convocar e presidir as reuniões do Conselho Diretor.
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