Legislação

Decreto 11.227, de 07/10/2022

Art. 5º

Capítulo III - DO CONSELHO DELIBERATIVO (Ir para)

Íntegra da norma
Ver todos os artigos
Art. 5º

- Os membros do Conselho Deliberativo previstos nos incisos II e III do caput do art. 4º serão escolhidos dentre pessoas com conhecimento na área de atividade pedagógica e de ilibada reputação, para um período de quatro anos, permitida uma recondução. [[Decreto 11.227/2022, art. 4º.]]

Parágrafo único - A forma de indicação dos candidatos a que se refere o caput será estabelecida no regimento interno da Fundação Osório.

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já