Decreto 11.234, de 10/10/2022

Capítulo II - DA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA (Ir para)

Seção I - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (Ir para)

- A CVM tem a seguinte estrutura organizacional:

I - órgão colegiado: Colegiado;

II - órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente da CVM:

a) Gabinete;

b) Assessoria de Comunicação Social; e

c) Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade;

Redação anterior (original): [c) Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Risco;]

III - órgãos seccionais:

a) Auditoria Interna;

b) Procuradoria Federal Especializada; e

Redação anterior (do Decreto 11.594, de 10/07/2023, art. 5º Vigência em 25/07/2023): [b) Procuradoria Federal Especializada;]

Redação anterior (original): [b) Procuradoria Federal Especializada; e]

Redação anterior (do Decreto 11.594, de 10/07/2023, art. 5º. Vigência em 25/07/2023): [c) Superintendência Administrativo-Financeira; e]

c) Superintendência Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional:

1. Superintendência Administrativo-Financeira;

2. Superintendência de Gestão de Pessoas;

3. Superintendência de Planejamento e Inovação; e

4. Superintendência de Tecnologia da Informação; e

Redação anterior (original): [c) Superintendência Administrativo-Financeira; e]

d) (Revogado pelo Decreto 12.018, de 13/05/2024, art. 5º. Vigência em 05/06/2024. Veja Decreto 12.018, de 13/05/2024, art. 6º).

Redação anterior (original): [d) Superintendência de Gestão de Pessoas; e]

IV - órgão específico singular - Superintendência-Geral:

a) Superintendência de Desenvolvimento de Mercado;

b) Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria;

c) (Revogado pelo Decreto 12.018, de 13/05/2024, art. 5º. Vigência em 05/06/2024. Veja Decreto 12.018, de 13/05/2024, art. 6º).

Redação anterior (original): [c) Superintendência de Planejamento e Inovação;]

d) Superintendência de Processos Sancionadores;

e) Superintendência de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis;

Redação anterior (original): [e) Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores;]

f) Superintendência de Registro de Valores Mobiliários;

g) Superintendência de Relações Institucionais;

h) Superintendência de Relações Internacionais;

i) Superintendência de Relações com Empresas;

j) Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários;

k) Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais;

l) Superintendência de Supervisão de Riscos Estratégicos; e

Redação anterior (original): [l) Superintendência de Supervisão de Riscos Estratégicos;]

m) Superintendência de Securitização e Agronegócio.

Redação anterior (do Decreto 11.594, de 10/07/2023, art. 5º. Vigência em 25/07/2023): [m) Superintendência de Securitização e Agronegócio; e]

Redação anterior (original): [m) Superintendência de Supervisão de Securitização; e]

N) (Revogado pelo Decreto 12.018, de 13/05/2024, art. 5º. Vigência em 05/06/2024. Veja Decreto 12.018, de 13/05/2024, art. 6º).

Redação anterior (original): [n) Superintendência de Tecnologia da Informação.]