Legislação
Decreto 11.337, de 01/01/2023
Art. 34
Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção III - DO ÓRGÃO CENTRAL DE DIREÇÃO (Ir para)
Art. 34- Ao Gabinete do Secretário-Geral compete:
I - assistir o Secretário-Geral do Ministério em sua representação funcional e na execução de suas atribuições;
II - auxiliar o Secretário-Geral do Ministério no preparo e no despacho de seu expediente;
III - acompanhar os temas relacionados às áreas de atuação da Secretaria-Geral;
IV - promover a articulação entre os órgãos e as unidades subordinadas à Secretaria-Geral; e
V - coordenar, orientar e supervisionar os trabalhos do Gabinete.
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