Legislação
Decreto 11.386, de 20/01/2023
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.677, de 30/08/2023, art. 5º, II. Vigência em 15/09/2023). (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.326, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.677, de 30/08/2023, art. 5º, II (Revogação total. Vigência em 10/09/2023)Decreto 11.424, de 28/02/2023, art. 5º (Art. 2º e Anexo)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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