Legislação
Decreto 11.498, de 25/04/2023
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.964, de 26/03/2024, art. 23). Administrativo. Altera o Decreto 8.874, de 11/10/2016, para dispor sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.964, de 26/03/2024, art. 23 (Revogação total)O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei 12.431, de 24/06/2011, DECRETA: [[Lei 12.431/2011, art. 2º.]]
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