Legislação
Decreto 11.576, de 27/06/2023
Art. 1º
Art. 1º
- Fica convocada a etapa nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema [Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã vai ser outro dia], no período de 2 a 5/07/2023.
Parágrafo único - A 17ª Conferência Nacional de Saúde compõe-se das etapas municipal, estadual, distrital e nacional, em conformidade com o disposto nos incisos I, II e III do caput do art. 3º da Resolução 664, de 5/10/2021, e nos incisos I, II e III do caput do art. 7º da Resolução 680, de 5/08/2022, ambas do Conselho Nacional de Saúde.
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