Legislação
Decreto 11.596, de 12/07/2023
Art. 5º
Art. 5º
- Ato do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação designará o Secretário-Geral da V CNCTI.
Parágrafo único - O Secretário-Geral da V CNCTI atuará como Coordenador da comissão organizadora a que se refere o art. 4º. [[Decreto 11.596/2023, art. 4º.]]
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