Legislação
Decreto 11.684, de 05/09/2023
Art. 1º
Art. 1º
- Fica ampliada a Estação Ecológica de Maracá, localizada nos Municípios de Alto Alegre e Amajari, Estado de Roraima, com os objetivos de:
I - aumentar a representatividade dos ambientes protegidos;
II - garantir a perenidade dos serviços ecossistêmicos; e
III - propiciar a formação de um corredor ecológico entre as unidades de conservação e as terras indígenas.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;