Legislação
Decreto 11.730, de 09/10/2023
Art. 9º
Capítulo V - DISPOSIÇÕES FINAIS (Ir para)
Art. 9º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9/10/2023; 202º da Independência e 135º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Luiz Paulo Teixeira Ferreira - Fernando Haddad - Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho
Água Santa |
André da Rocha |
Anta Gorda |
Arroio do Meio |
Arvorezinha |
Bento Gonçalves |
Boa Vista das Missões |
Boa Vista do Buricá |
Bom Jesus |
Bom Retiro do Sul |
Cachoeira do Sul |
Cachoeirinha |
Camargo |
Campestre da Serra |
Campos Borges |
Candelária |
Carlos Barbosa |
Casca |
Caxias do Sul |
Chapada |
Charqueadas |
Ciríaco |
Colinas |
Coqueiros do Sul |
Cotiporã |
Coxilha |
Cruz Alta |
Cruzeiro do Sul |
David Canabarro |
Dois Lajeados |
Eldorado do Sul |
Encantado |
Erechim |
Espumoso |
Estação |
Estrela |
Eugênio de Castro |
Farroupilha |
General Câmara |
Getúlio Vargas |
Gravataí |
Guaporé |
Ibiraiaras |
Imigrante |
Ipê |
Itapuca |
Jacuizinho |
Jaguari |
Lagoão |
Lajeado |
Lajeado do Bugre |
Marau |
Mato Castelhano |
Montauri |
Montenegro |
Muçum |
Muliterno |
Nova Alvorada |
Nova Araçá |
Nova Bassano |
Nova Prata |
Nova Roma do Sul |
Novo Hamburgo |
Palmeira das Missões |
Panambi |
Paraí |
Passo Fundo |
Protásio Alves |
Roca Sales |
Sagrada Família |
Santa Maria |
Santa Tereza |
Santo Ângelo |
Santo Antônio do Palma |
Santo Cristo |
Santo Expedito do Sul |
São Domingos do Sul |
São Jerônimo |
São Jorge |
São Nicolau |
São Sebastião do Caí |
São Valentim do Sul |
Sapiranga |
Sarandi |
Sede Nova |
Serafina Corrêa |
Sertão |
Taquari |
Vacaria |
Vanini |
Venâncio Aires |
Vila Maria |
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