Legislação
Decreto 11.740, de 18/10/2023
Art. 0º
Administrativo. Regulamenta a Lei 14.399, de 8/07/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Atualizada(o) até:
Decreto 12.409, de 13/03/2025, art. 2º (arts. 3º, 5º, 7º e 17)Decreto 12.409, de 13/03/2025, art. 1º (arts. 2º, 3º, 3º-A, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 15, 17, 19, 20, 21, 23 e 23-A)
Decreto 12.257, de 22/11/2024, art. 4º (art. 3º
Decreto 12.257, de 22/11/2024, art. 1º (arts. 3º e 7º
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 14.399, de 8/07/2022, DECRETA:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;