Legislação
Decreto 11.786, de 20/11/2023
Art. 5º
- Dos objetivos específicos
- A PNGTAQ está estruturada em cinco eixos:
I - Eixo 1 - integridade territorial, usos, manejo e conservação ambiental;
II - Eixo 2 - produção sustentável e geração de renda, soberania alimentar e segurança nutricional;
III - Eixo 3 - ancestralidade, identidade e patrimônio cultural;
IV - Eixo 4 - educação e formação voltadas à gestão territorial e ambiental; e
V - Eixo 5 - organização social para a gestão territorial e ambiental.
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