Legislação
Decreto 11.816, de 06/12/2023
Art. 14
Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES (Ir para)
Seção II - DAS UNIDADES ESPECÍFICAS SINGULARES (Ir para)
Art. 14- Ao Departamento de Operações de Inteligência compete:
I - planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as operações de inteligência, em ambientes físicos ou virtuais, no País ou no exterior, de acordo com as diretrizes e com as prioridades institucionais;
II - orientar, supervisionar e apoiar as Superintendências Estaduais no planejamento e na execução de operações de inteligência;
III - executar serviços de aerolevantamento; e
IV - planejar, coordenar, executar e supervisionar ações de inteligência de proteção relacionadas a eventos e a viagens nacionais e internacionais do Presidente da República, observadas as competências dos demais órgãos.
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