Legislação
Decreto 11.950, de 15/03/2024
Art. 1º
Art. 1º
- O Decreto 11.703, de 14/09/2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 11.703/2023, art. 1º - [...]
I - dois CCE 3.13;
II - três CCE 3.10;
III - dois CCE 3.07;
IV - uma FCE 3.15;
V - seis FCE 3.13;
VI - seis FCE 3.10; e
VII - quatro FCE 3.07.
[...]] (NR)
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