Legislação
Decreto 11.986, de 10/04/2024
Art. 0º
Administrativo. Institui o Comitê Executivo do Plano Nacional de Cultura.
Atualizada(o) até:
Não houve.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 11 e art. 12 da Lei 12.343, de 2/12/2010, DECRETA: [[Lei 12.343/2010, art. 11. Lei 12.343/2010, art. 12.]]
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