Legislação
Decreto 12.027, de 27/05/2024
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (Ir para)
Art. 2º- A Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul tem a seguinte estrutura organizacional:
I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul:
a) Gabinete; e
b) Secretaria-Executiva; e
II - órgão específico singular: Departamento de Planejamento e Articulação.
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