Legislação
Decreto 12.041, de 05/06/2024
Art. 3º
Art. 3º
- O PCVR adotará abordagem integrada no território e contemplará as seguintes temáticas no contexto urbano:
I - uso e ocupação sustentável do solo;
II - áreas verdes e arborização urbana;
III - soluções baseadas na natureza;
IV - tecnologias de baixo carbono;
V - mobilidade urbana sustentável; e
VI - gestão de resíduos urbanos.
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