Legislação
Decreto 12.041, de 05/06/2024
Art. 5º
Art. 5º
- As ações do PCVR têm como foco a população de áreas urbanas, observados os critérios de diversidade de gênero, raça, etnia, idade, deficiência, renda e localização no território, e priorizarão:
I - as regiões metropolitanas; e
II - os municípios com alta vulnerabilidade social e climática.
Parágrafo único - O Programa será executado prioritariamente nos territórios mais vulneráveis das cidades, com vistas a reduzir as desigualdades sociais e os riscos climáticos.
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