Legislação
Decreto 12.042, de 05/06/2024
Art. 1º
Art. 1º
- Fica criado o Monumento Natural Cavernas de São Desidério, localizado no Município de São Desidério, Estado da Bahia, com área aproximada de 16.209 ha (dezesseis mil duzentos e nove hectares), com os seguintes objetivos:
I - proteger as cavidades naturais, seu sistema hídrico e a biodiversidade associada;
II - proteger os sítios paleontológico e arqueológico;
III - promover a compatibilização da proteção das cavidades com o uso do solo e dos recursos naturais do local; e
IV - desenvolver atividades vinculadas ao turismo espeleológico sustentável.
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